NOTÍCIAS
TJ/SP reduz pena de condenado que usou simulacro de arma em assalto
A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entendendo que o uso de simulacro de arma de fogo durante
TJ/MT: denúncia anônima não é suficiente para autorizar violação de domicílio
Segundo a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, denúncia anônima não é suficiente, por si só, para autorizar violação de domicílio.
STJ: concessão de habeas corpus de ofício ocorre por iniciativa do tribunal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela a concessão de habeas corpus de ofício ocorre por iniciativa do tribunal, “quando constatada
A “universidade do crime” e os abusos das prisões cautelares
“A liberdade deixa de existir sempre que as leis permitam que em determinadas circunstâncias um cidadão deixe de ser um ‘’homem’’. (CESARE BECCARIA)” Por conta
Trabalho e estudo feitos no mesmo dia geram cumulação de remição de pena
Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escolar (quatro horas), podendo o
Trancamento da ação penal através do Habeas Corpus
O trancamento da ação penal através da impetração do Habeas Corpus é uma excelente estratégia defensiva quando usado de maneira correta; sendo assim, pretendo através desse artigo
Juíza absolve homem de tráfico e receptação com base no in dubio pro reo
A juíza Simone de Faria Ferraz, da 43ª vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu um acusado por tráfico, receptação e resistência, com base no in
04 recentes teses do STJ sobre lavagem de dinheiro para ficar atualizado
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou teses sobre lavagem de dinheiro e nós separamos 04 (quatro) desses entendimentos para você se atualizar nesse
Preso sem processo criminal, homem é solto após 15 anos de prisão
Cícero José de Melo foi solto pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, após ficar 15 anos preso sem processo criminal. Cícero
STF: é necessário o trancamento de IP que tramita há mais de 10 anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é necessário o trancamento de IP que tramita há mais de 10 anos. O fundamento
Interrogatório policial realizado sem a presença de advogado é anulado pela Justiça
Em decisão proferida pela 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba, o interrogatório policial realizado sem a presença de advogado
STF fixa critérios para defesa acessar conteúdo de colaboração premiada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quais são os critérios para a defesa ter acesso conteúdo de colaboração premiada, tendo em vista
BBB 21: cancelamento e crimes nas redes sociais
Cancelados pelo público depois de suas participações no reality show Big Brother Brasil, ex-participantes e seus parentes estão enfrentando a ira de internautas que ultrapassam
STF: liminar manda presos do grupo de risco para prisão domiciliar
Em decisão liminar, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ida de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. A votação foi
STJ: livramento condicional em associação para o tráfico só com 2/3 da pena
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para se falar em livramento condicional em associação para o tráfico só com o
STJ define como comprovar menoridade no crime do artigo 244-B
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu como comprovar menoridade no crime do artigo 244-B, de modo que a certidão de nascimento
STJ: auxílio-reclusão se baseia na ausência de renda
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência de renda é critério para auxílio-reclusão a preso. A concessão do auxílio-reclusão consta no artigo 80
Desembargador determina que tortura em penitenciária seja apurada pela Secretaria de Segurança
O desembargador José Zuquim, corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou que a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e o Ministério Público de Mato Grosso
Gilmar Mendes: transporte de 188 kg de droga não justifica prisão de “mula”
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o fato de transportar 188 kg de cocaína não justifica a prisão de “mula” (indivíduo
STJ: não pagamento da fiança enseja concessão de liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não pagamento da fiança enseja a concessão de liberdade, eis que se afigura
Homem acusado de furto de cabos elétricos tem HC concedido por Fachin
Um homem acusado de furto de cabos elétricos teve o Habeas Corpus (197.707) concedido pelo ministro Fachin, que entendeu que a conduta imputada ao réu é materialmente
STF: reincidência não pode ser aplicada em recurso exclusivo da defesa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reincidência não pode ser aplicada em recurso exclusivo da defesa, se não levada em
STJ: reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação, principalmente pelo fato de que