A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é necessário o trancamento de IP que tramita há mais de 10 anos. O fundamento utilizado é no sentido de que, embora o prazo legal para a conclusão do inquérito seja impróprio, é irrazoável e inadmissível investigação, despida de qualquer complexidade, perdurar por mais de …
STF: é necessário o trancamento de IP que tramita há mais de 10 anos Leia mais »
Em decisão proferida pela 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba, o interrogatório policial realizado sem a presença de advogado é considerado nulo. Com base nesse entendimento, o interrogatório policial realizado em horário noturno e sem a presença de advogado foi anulado. Interrogatório sem a presença de advogado De acordo com …
Interrogatório policial realizado sem a presença de advogado é anulado pela Justiça Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quais são os critérios para a defesa ter acesso conteúdo de colaboração premiada, tendo em vista a necessidade de observar o amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Assim, de acordo com a decisão, caso estejam presentes os …
STF fixa critérios para defesa acessar conteúdo de colaboração premiada Leia mais »
Em decisão liminar, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ida de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. A votação foi unânime e a determinação, dada pelo ministro Edson Fachin, orienta aos magistrados para que façam uma reanálise da situação de detentos em regime semiaberto, verificando quais podem ser beneficiados pela Recomendação …
STF: liminar manda presos do grupo de risco para prisão domiciliar Leia mais »
O desembargador José Zuquim, corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou que a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e o Ministério Público de Mato Grosso promovam a apuração de eventuais infrações disciplinares cometidas por policiais penais e demais agentes da penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, local conhecido como Ferrugem. Determinação surge após inspeção constatar a …
